Muita gente imagina que o concurso é a última prova de um futuro juiz e que, depois da posse, a formação termina. Para Valdemir Ferreira Santos, doutor, a realidade é bem diferente e começa por um equívoco comum sobre o que as escolas da magistratura fazem na carreira de quem julga.
O equívoco tem origem compreensível. A aprovação em um concurso exigente passa a impressão de que o conhecimento necessário já foi comprovado, e de que o resto seria apenas rotina. A função de julgar, porém, pede mais do que domínio de leis. Pede método para decidir, cuidado com a linguagem, noção clara dos limites do cargo e disposição permanente para revisar o próprio modo de trabalhar. É nesse espaço que as escolas da magistratura atuam, e é ele que este texto procura esclarecer.
Primeiro mito: o concurso já comprova tudo o que o juiz precisa saber
O concurso mede, sobretudo, conhecimento jurídico e capacidade de resolver questões em condições de prova. Ele não mede, com a mesma precisão, como alguém conduz uma audiência, como organiza o dia de trabalho numa vara ou como explica uma decisão a quem não é do meio jurídico. São habilidades de ofício, e o ofício só se aprende de fato fazendo, com orientação.
Sob a perspectiva de Valdemir Ferreira Santos, a diferença entre saber a lei e saber aplicá-la a um caso concreto é justamente o que a formação procura reduzir. Uma boa comparação é a do estudante que tira a carteira de motorista: passou na prova, mas ainda não dirige com segurança numa avenida movimentada. A escola funciona como o instrutor que continua ao lado nas primeiras voltas, ajudando a transformar o que foi estudado em prática responsável.
Segundo mito: escola da magistratura é só mais aula teórica
Outra ideia equivocada é a de que essas escolas repetem o que as faculdades de Direito já ensinaram. Em geral, o conteúdo é de natureza diferente: técnica de decisão, condução do processo, gestão da unidade judicial, ética da função, relação com partes, advogados e servidores. São temas que a graduação costuma tratar de forma mais abstrata, porque quem está na faculdade ainda não ocupa a cadeira de quem decide.
Existe ainda um componente que as aulas expositivas não alcançam sozinhas: o exemplo de quem já exerce o cargo. Em cursos de formação, a troca entre magistrados mais experientes e recém-empossados costuma ser parte central, porque situações reais, como um conflito difícil numa audiência, ensinam coisas que nenhum manual descreve por inteiro. A teoria dá o mapa, e a convivência mostra o terreno.
Terceiro mito: terminada a formação inicial, ainda haveria o que aprender?
Conforme explica Valdemir Ferreira Santos, a ideia de que o aprendizado se encerra no início da carreira não combina com a natureza do Direito. As leis mudam, a jurisprudência, que reúne as decisões reiteradas dos tribunais sobre um mesmo tema, se renova, a tecnologia altera o funcionamento dos processos e a sociedade apresenta conflitos que antes não existiam. Um juiz que parasse de estudar ficaria, em pouco tempo, defasado em relação ao que decide.
Por isso as escolas também oferecem atualização ao longo da vida funcional, em cursos e encontros sobre temas novos ou controversos. O objetivo desses espaços é qualificar o debate e dar ferramentas para que cada juiz decida com mais segurança e clareza, sem tentar uniformizar a opinião de todos, algo que a independência do cargo não admitiria. Formação não é doutrinação, e essa distinção importa muito para entender o sentido dessas instituições.
Quarto mito: a formação do juiz interessa só à carreira, não ao cidadão
A formação de juízes não é assunto restrito a quem trabalha no Judiciário. Uma decisão bem fundamentada, escrita com clareza e tomada por quem entende os limites do próprio papel é, no fim, o que o cidadão encontra quando precisa da Justiça. A qualidade da formação aparece na qualidade do atendimento, na condução respeitosa de uma audiência e no cuidado em explicar o que foi decidido.
Na avaliação de Valdemir Ferreira Santos, a formação contínua tem relação direta com a confiança que as pessoas depositam na Justiça. Um cidadão que sai de uma audiência sem entender o que aconteceu tende a duvidar do sistema, mesmo quando a decisão foi tecnicamente correta. Preparar o juiz para se comunicar bem, ouvir com atenção e agir com imparcialidade é, portanto, uma forma de aproximar o Judiciário de quem depende dele.
O que a formação não promete, e o que realmente entrega?
A formação não garante que todo juiz decida sempre da mesma forma, nem elimina o risco de erro, que faz parte de qualquer atividade humana e é tratado pelo sistema por meio dos recursos. O que ela oferece é preparo: repertório, método e um ambiente de reflexão sobre a responsabilidade de decidir a vida de outras pessoas. É um investimento institucional em qualidade, e não uma promessa de perfeição.
Entender isso ajuda o leitor a ler com mais cuidado o que se diz sobre o Judiciário. Quando uma decisão é criticada, vale separar a discordância em relação ao resultado da análise sobre o preparo de quem decidiu. A primeira é legítima e tem os recursos como caminho. A segunda exige olhar para como os juízes são formados e atualizados, e é aí que as escolas da magistratura mostram o seu papel: tornar a função de julgar um ofício que se aprende, se pratica e se aperfeiçoa por toda a carreira.