O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo brasileiro enviará ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa decisão visa criar um novo modelo de crédito consignado que beneficie os trabalhadores, permitindo maior acesso aos recursos do fundo.
Marinho destacou que o atual modelo de saque-aniversário impede que os trabalhadores retirem seus fundos em caso de demissão, afetando cerca de 8 milhões de pessoas. A proposta de lei será apresentada ao Congresso em novembro, e o ministro enfatizou a importância de um diálogo interno antes de discutir a proposta com os parlamentares.
A nova alternativa proposta permitirá que os trabalhadores utilizem o FGTS como garantia em situações de demissão. Isso significa que os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferece as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
Durante a celebração dos 58 anos do FGTS, Marinho ressaltou a importância do fundo como um instrumento de proteção ao trabalhador. Ele destacou que o FGTS é fundamental para a poupança dos trabalhadores e para o financiamento de habitação e saneamento no Brasil.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, também participou da cerimônia e garantiu que o banco estatal se comprometerá a oferecer as menores taxas para o novo modelo de crédito consignado, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
Em 2023, o saque-aniversário gerou R 38,1 bilhões, dos quais R 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia para operações de crédito. Desde o início do governo, Marinho tem defendido alternativas ao saque-aniversário, que permite aos trabalhadores retirar um valor do fundo uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Contudo, essa modalidade apresenta um problema significativo: os trabalhadores perdem o acesso aos recursos do FGTS se forem demitidos sem justa causa. A proposta do governo visa corrigir essa situação, proporcionando maior segurança financeira aos trabalhadores.
A expectativa é que, com a nova proposta, o governo consiga convencer o parlamento sobre os benefícios dessa mudança, promovendo um sistema mais justo e acessível para todos os trabalhadores brasileiros
