Um empresário vendeu sua empresa de tecnologia por um valor expressivo e, poucos meses depois, fundou um novo negócio no mesmo segmento de atuação, contratando parte de sua antiga equipe técnica e comercial, e abordando diretamente clientes que haviam permanecido com a empresa vendida após a conclusão da transação. O comprador, que havia pago um prêmio bastante significativo justamente pela expectativa de continuidade do negócio adquirido, viu boa parte do valor daquela transação se dissolver em poucos meses, sem qualquer mecanismo contratual que impedisse essa concorrência direta e imediata por parte do antigo proprietário.
O que protege a cláusula de não concorrência?
A cláusula de não concorrência, incluída em contratos de compra e venda de empresas, estabelece restrições contratuais claras ao vendedor quanto à possibilidade de atuar em segmento concorrente ao da empresa vendida, por determinado período e em determinada área geográfica específica, após a conclusão da transação. Explica Valdoir Slapak que essa cláusula protege justamente o que o comprador está de fato adquirindo: não apenas ativos tangíveis e contratos formais, mas também a expectativa de continuidade de clientes, fornecedores e conhecimento técnico que sustentam o valor pago pela empresa.
Precificando a cláusula dentro da transação
O valor atribuído à cláusula de não concorrência dentro do preço total da transação costuma ser objeto de negociação específica entre as partes, já que representa um ativo intangível de valor real, ainda que de difícil mensuração precisa, incorporado ao preço pago pelo comprador. Compradores mais sofisticados frequentemente segregam contratualmente uma parcela do preço total como pagamento específico pela cláusula de não concorrência, o que pode gerar implicações tributárias distintas em relação ao restante do valor da transação, já que essa parcela pode ser tratada de forma diferente pela legislação fiscal aplicável a cada jurisdição.
Essa segregação contratual, quando bem estruturada com apoio de assessoria jurídica e tributária especializada e experiente, beneficia ambas as partes envolvidas na transação, reduzindo ambiguidades futuras sobre a natureza de cada componente do valor total pago na operação de compra e venda.
Limites de duração e abrangência
Como pontua Valdoir Slapak, a duração específica e a abrangência geográfica precisa da cláusula de não concorrência precisam ser proporcionais e razoáveis diante do contexto econômico e jurídico específico de cada negócio, já que cláusulas excessivamente amplas ou de duração desproporcional podem ser questionadas judicialmente e, em alguns casos, até mesmo anuladas judicialmente por restringirem de forma exagerada e desproporcional o direito constitucional ao livre exercício de atividade econômica e profissional pelo vendedor.
Vendedores que negociam a venda de sua empresa sem atenção adequada aos termos da cláusula de não concorrência frequentemente descobrem, apenas quando já pretendem retomar atividade em setor relacionado, que os limites contratuais assumidos são mais restritivos do que haviam compreendido no momento da assinatura, gerando frustração significativa e, em alguns casos, disputas judiciais custosas e demoradas para ambas as partes envolvidas na transação original. Essa falta de atenção costuma ser mais comum em vendedores que, no momento da negociação principal da transação, concentram sua atenção quase exclusivamente no valor total recebido pela venda, tratando cláusulas restritivas como formalidade jurídica secundária.
Protegendo além do vendedor principal
Valdoir Slapak, executivo com atuação em administração, finanças, reestruturação empresarial e gestão estratégica, analisa que compradores que negligenciam a inclusão de cláusulas de não concorrência bem redigidas e tecnicamente específicas em transações relevantes assumem risco significativo de ver o valor pago pela aquisição comprometido por concorrência direta e imediata do próprio vendedor, especialmente em negócios cujo valor depende fortemente de relacionamentos pessoais e conhecimento técnico difícil de transferir formalmente para terceiros.
Estender a cláusula de não concorrência também a executivos-chave que permanecem vinculados à empresa vendida, e não apenas ao vendedor principal da transação, costuma ser prática recomendada em aquisições nas quais o conhecimento técnico e comercial relevante está distribuído entre diversas pessoas dentro da organização. Ignorar essa distribuição de conhecimento técnico ao redigir a cláusula pode deixar brechas contratuais relevantes caso outros executivos-chave decidam, futuramente, replicar o modelo de negócio em concorrência direta.
