Regras claras para cadastrar e operar criptoativos deixaram de ser apenas uma expectativa e passaram a representar uma mudança estrutural no mercado brasileiro. Segundo Paulo de Matos Junior, empresário e atuante no mercado de câmbio e criptoativos desde 2017, a previsibilidade regulatória é o elemento que transforma um ambiente marcado por incertezas em um setor capaz de atrair investimentos consistentes e projetos de longo prazo.
A definição de critérios objetivos traz maturidade ao ecossistema e reduz a distância entre inovação e segurança jurídica. Nesse novo cenário, a proposta não é limitar o avanço tecnológico, mas criar bases sólidas para que ele ocorra de forma sustentável. Veja mais:
Regras claras para cadastrar e operar: autorização formal e novos padrões de entrada
A exigência de autorização do Banco Central estabelece um marco relevante para o setor.
A partir desse ponto, empresas deixam de atuar apenas com base em presença digital ou estratégias comerciais agressivas. Para operar, será necessário comprovar capacidade técnica, estrutura operacional e governança adequada. Esse filtro inicial elimina improvisações e cria um ambiente mais profissional. O mercado passa, assim, a valorizar solidez em vez de promessas fáceis.
Além disso, a autorização formal aproxima as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais do nível de exigência já aplicado a bancos e fintechs. De acordo com Paulo de Matos Junior, essa equivalência é coerente, pois os riscos não estão apenas na volatilidade dos criptoativos, mas também na custódia, na execução das operações e na proteção do usuário. Como resultado, empresas precisam investir em processos, controles e auditorias, enquanto o regulador ganha instrumentos para supervisionar e agir de forma preventiva.
Controles, compliance e segurança
Os requisitos estabelecidos vão além de documentos e registros iniciais. Eles envolvem controles contínuos, políticas internas bem definidas e rastreabilidade das operações. As empresas precisam demonstrar organização, segregação de funções e clareza na tomada de decisões. A segurança da informação passa a ocupar papel central, deixando de ser diferencial competitivo para se tornar obrigação regulatória.
No campo do compliance, o impacto é ainda mais significativo. Conforme expõe Paulo de Matos Junior, a fiscalização estruturada amplia a transparência e reduz drasticamente o espaço para fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A exigência de monitoramento transacional, identificação de clientes e reporte de operações suspeitas cria um ambiente menos tolerante a práticas ilícitas. Isso eleva o custo de quem operava à margem da lei, ao mesmo tempo em que fortalece a confiança de investidores e parceiros institucionais.
Impactos econômicos e novas oportunidades
A regulação não representa apenas restrições, mas também oportunidades concretas de crescimento. Com critérios bem definidos, o mercado se torna mais atrativo para novos players qualificados, nacionais e internacionais. A concorrência tende a aumentar, estimulando melhorias em produtos, serviços e estruturas de custos. Além disso, surgem condições para parcerias estratégicas com instituições financeiras tradicionais e empresas do setor de câmbio.
O processo regulatório, construído ao longo de mais de um ano com consultas públicas, reforça a legitimidade das normas. Assim como destaca Paulo de Matos Junior, ouvir os principais participantes do mercado permitiu criar regras mais alinhadas à realidade operacional, evitando excessos, que poderiam travar a inovação. Nesse ambiente, investidores institucionais passam a enxergar o setor com mais previsibilidade, enquanto pessoas físicas tendem a priorizar empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas.
Em síntese, regras claras para cadastrar e operar criptoativos consolidam uma nova fase do mercado brasileiro, marcada por segurança jurídica, profissionalização e credibilidade. A exigência de autorização formal pelo Banco Central eleva o padrão de funcionamento do setor, reduz riscos sistêmicos e amplia a transparência das operações, beneficiando empresas, investidores e usuários finais. Nesse contexto, para Paulo de Matos Junior, a principal transformação não é apenas normativa, mas estrutural.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
